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Requisitos Para Aposentadoria Por Invalidez Imprimir E-mail
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05 de outubro de 2005
    posentar-se é o benefício a que tem direito o segurado que, após cumprir a carência exigida, esteja ou não recebendo auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e não sujeito à reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

    Não é concedida aposentadoria por invalidez ao segurado que, ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, já era portador da doença ou da lesão que geraria o benefício, salvo quando a incapacidade decorreu de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

    O segurado que estiver recebendo aposentadoria por invalidez, independente da idade, está obrigado a se submeter à perícia médica do INSS de dois em dois anos.

    CARÊNCIA:

    · Em caso de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, o INSS não exige carência;
    · No caso de aposentadoria por invalidez decorrente de outras causas, a carência é de 12 contribuições mensais.

    OBSERVAÇÕES:

    Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas depois que, a partir da nova filiação à Previdência Social, o segurado comprovar, no mínimo, 04 contribuições (1/3) que, somadas às anteriores, totalize 12 contribuições.

    Se o segurado for acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienção mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de Doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida - AIDS, ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada, terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que tenha a qualidade de segurado.

    Se o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa, a critério da perícia médica, o valor da aposentadoria por invalidez será aumentada em 25% a partir da data de sua solicitação.

RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO POR INVALIDEZ

TERÁ DIREITO À MAJORAÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTO

PREVISTA NO ART. 45 DA LEI 8213/1991,

REGULAMENTADA NA LEI 9032, DE 28/04/1995.


    1.    Cegueira total.
    2.    Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
    3.    Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
    4.    Perda dos membros inferiores acima dos pés, quando a prótese for impossível.
    5.    Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
    6.    Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
    7.    Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
    8.    Doença que exija permanência contínua no leito.
    9.    Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.


Última Atualização ( 12 de março de 2011 )
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