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Com Decisão sobre Células-tronco, STF coloca o Brasil na Vanguarda das Pesquisas Imprimir E-mail
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08 de agosto de 2008

INFORMAÇÕES ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Células-tronco

Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que as pesquisas com células-tronco embrionárias não ferem a Constituição. Na sessão do dia 29 de maio, em julgamento que marcou a história do progresso da ciência no Brasil, os ministros do STF julgaram improcedente a Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) impetrada contra o artigo 5o da Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança). O artigo permite, "para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro". O STF julgou o artigo constitucional.


Condições para Pesquisas

A Lei de Biossegurança permite a utilização de células-tronco em pesquisas, mas estabelece algumas condições. Os embriões utilizados devem ser considerados inviáveis e estar congelados há, no mínimo, três anos. E, em qualquer caso, diz a lei, deve haver o consentimento dos genitores.

A legislação prevê também que as "instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas submetam seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa". Essa apreciação ficará a cargo da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde.

Dr. Luiz Gonçalves Pinto
Médico Ortopedista e Traumatologista


Última Atualização ( 12 de março de 2011 )
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